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| É hora de se adaptar ao novo relógio de ponto |
Empresas têm até o dia 26 para se adequarem a novo controle eletrônico
Os novos relógios possuem memória e entrada USB, para que fiscais do trabalho captem os dados armazenados. Empresas que optam pela marcação eletrônica dos horários de entrada e saída de seus funcionários devem se adaptar logo às novas regras do governo. Pelo menos 14 fabricantes tiveram o sinal verde do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para colocarem no mercado o novo relógio de ponto. A relação das empresas credenciadas e dos modelos registrados pode ser consultada no site do ministério (www.mte.gov.br). A partir do dia 26 de agosto, somente os relógios eletrônicos fabricados de acordo com as regras e especificações definidas pelo MTE serão considerados legais. É a primeira vez que o governo disciplina o registro eletrônico de ponto, por meio da Portaria 1.510, publicada em agosto do ano passado.
Mais sofisticados, os novos relógios possuem memória, entrada do tipo USB para que fiscais do trabalho captem os dados armazenados e um sistema próprio de impressão dos horários a cada marcação pelos empregados. Pela legislação, as empresas com mais de dez funcionários, estimadas em 600 mil no Brasil, são obrigadas a registrar a jornada de trabalho. Essa marcação pode ser manual, mecânica ou eletrônica. A portaria do governo não revogou nenhum desses meios. Mas os empregadores que optarem pelo sistema eletrônico, obrigatoriamente, deverão estar adequados às regras, que também mexeram com a rotina dos fabricantes.
A Telemática é um das empresas com equipamentos já homologados. Foram credenciados 16 modelos. De acordo com o gerente executivo da empresa, Fabiano Botelho, os novos relógios estão sendo comercializados no mercado, em média, por R$ 3,7 mil. O movimento começou a aumentar em abril e, segundo ele, as vendas devem duplicar neste mês. "Começamos a produzir a partir do final do ano passado e, portanto, temos estoque", informa. Para Botelho, a segurança e transparência nas marcações de jornada estão entre as vantagens do sistema.
Para atender aos requisitos da Portaria 1.510, a Dimep desenvolveu o Printpoint II. Segundo Dimas, as vendas de relógio de cartão registraram um aumento significativo de 60%, confirmando a previsão inicial dos fabricantes de que, por conta do custo do novo relógio e do prazo curto para se adaptar, algumas companhias optariam pelos métodos antigos de marcação de jornada.
Com o sistema de controle, o MTE espera coibir adulterações nas marcações dos horários de entrada e saída dos trabalhadores. Com base no Relatório Anual de Informações Sociais (Rais), a Secretaria de Inspeção do Trabalho estima em cerca de R$ 20 bilhões o total de horas extras que deixam de ser pagas aos empregados. |
| com informações do jornal Diário do Comércio, por Sílvia Pimentel |
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| O presente artigo/texto acima é apresentado meramente para fins de informação e debates, não devendo ser considerado uma opinião legal para qualquer operação ou negócio específico. |
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